Termos e Condições
Última atualização: Janeiro de 2026
1. Identificação do Vendedor
A loja online jovmira é operada por jovmira Lda., com sede na Rua Augusta, 123, 1100-053 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 516789012, com o capital social de 5.000€.
Contacto: [email protected] | +351 210 372 883
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas realizadas através do website jovmira. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estes termos.
3. Produtos
Os produtos comercializados pela jovmira são suplementos alimentares e não são medicamentos. Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e de um modo de vida saudável.
As informações sobre os produtos disponibilizadas no website têm carácter meramente informativo e não substituem o aconselhamento médico profissional.
4. Encomendas e Contrato
A submissão de uma encomenda através do formulário constitui uma proposta de aquisição. O contrato de compra e venda considera-se celebrado após a confirmação telefónica da encomenda pela nossa equipa.
Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas por motivos legítimos, incluindo indisponibilidade de stock ou dados incorretos fornecidos pelo cliente.
5. Preços e Pagamento
Todos os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são gratuitos para Portugal continental.
O pagamento é efetuado no momento da entrega (contra-reembolso). O cliente pode pagar em numerário ao transportador.
6. Entrega
As entregas são realizadas em Portugal continental no prazo de 1 a 3 dias úteis após confirmação da encomenda. Para as regiões autónomas dos Açores e Madeira, o prazo pode ser superior e podem aplicar-se custos adicionais.
A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente. É responsabilidade do cliente garantir que a morada fornecida está correta e completa.
7. Direito de Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão por escrito para [email protected]. O produto deve ser devolvido no estado original, sem ter sido aberto ou utilizado.
Adicionalmente, oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias para produtos fechados e em condições de revenda.
8. Garantias
Todos os produtos são comercializados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável a suplementos alimentares. Em caso de defeito do produto, o cliente tem direito à substituição ou reembolso nos termos da lei.
9. Responsabilidade
A jovmira não se responsabiliza por eventuais reações adversas resultantes do uso inadequado dos produtos ou do incumprimento das instruções de utilização.
Os resultados obtidos com a utilização dos suplementos podem variar de pessoa para pessoa. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação.
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios emergentes destes termos é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
O cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
12. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 210 372 883
- Morada: Rua Augusta, 123, 1100-053 Lisboa, Portugal