Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
A jovmira Lda., com sede na Rua Augusta, 123, 1100-053 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através deste website.
Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através de: [email protected]
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais quando efetua uma encomenda:
- Nome completo
- Número de telefone
- Endereço de email
- Morada de entrega
- Comentários adicionais (quando fornecidos)
Também recolhemos automaticamente dados técnicos como o endereço IP, tipo de navegador e sistema operativo para fins de segurança e análise.
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento e gestão de encomendas
- Contacto para confirmação de encomendas
- Entrega de produtos na morada indicada
- Comunicação relacionada com o serviço pós-venda
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Melhoria dos nossos serviços e website
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:
- Execução de contrato: Para processar e entregar a sua encomenda
- Obrigação legal: Para cumprir obrigações fiscais e contabilísticas
- Interesse legítimo: Para melhorar os nossos serviços e garantir a segurança do website
- Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)
5. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
- Transportadoras: Para efetuar a entrega das encomendas
- Prestadores de serviços: Que nos auxiliam na operação do negócio (alojamento web, comunicações)
- Autoridades: Quando exigido por lei
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
6. Período de Conservação
Os seus dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:
- Dados de encomenda: 10 anos (obrigação fiscal)
- Dados de contacto: Enquanto existir relação comercial ou até solicitar a eliminação
- Dados técnicos: 12 meses
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: Obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e aceder aos mesmos
- Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos
- Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias
- Direito à limitação: Limitar o tratamento dos seus dados
- Direito de portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
- Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:
- Encriptação SSL em todas as comunicações
- Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado
- Sistemas de segurança informática atualizados
- Procedimentos de backup regulares
9. Transferências Internacionais
Os seus dados são tratados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessária alguma transferência para fora do EEE, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt
11. Alterações à Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do website. A data de última atualização encontra-se indicada no início deste documento.
12. Contactos
Para questões relacionadas com esta política ou com os seus dados pessoais:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 210 372 883
- Morada: Rua Augusta, 123, 1100-053 Lisboa, Portugal